Audiência Pública discute Lei Maria da Penha.

Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 11 no plenário da Assembleia Legislativa, a audiência pública em comemoração ao 5º aniversário da Lei Maria da Penha, numa realização da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. A interlocutora da audiência foi a deputada estadual Conceição Vieira (PT), que falou sobre a luta pela redução dos índices de violência doméstica.

Conceição Vieira disse estar vendo crescer as denúncias e o constante número de casos de violência, que tem gerado sofrimento às família. “O debate foi voltado para todas as mulheres, sejam elas donas de casas, como mulheres de outras instâncias, a exemplo do Judiciário, delegadas, militantes e educadoras”, ressalta.

Entre os palestrantes, o promotor da 6ª Promotoria de Justiça Criminal, José Elias Pinho de Oliveira, que falou sobre ‘O Ministério Público e a Lei Maria da Penha’. No seu pronunciamento, o promotor cobrou a implantação do Juizado Especial para Atendimento às Vítimas de Violência contra a Mulher.

Promotor Elias Pinho: "Sem o Juizado Especial, o trabalho fica capenga"

“Podem até usar o argumento da falta de orçamento pela não implantação do Juizado Especial, mas não justifica dizer que não existem processos em quantidade suficiente. Somente aqui citei 1.066 processos. Não tendo o juizado especial ou específico, o trabalho fica capenga. Uma das dificuldades que enfrentamos no cumprimento da Lei Maria da Penha em Sergipe é a falta de uma rede de apoio às vítimas”, lamenta o promotor Elias Pinho.

“Sergipe é o único estado do país, que ainda não possui o Juizado Especializado para atendimento às Vítimas de Violência contra a Mulher e nós vamos continuar lutando”, complementa a secretária de Políticas para Mulheres, Maria Teles acrescentando que o número de denúncias é fruto do encorajamento das mulheres, mas que é necessária a existência de notificações compulsórias.

A audiência contou ainda com palestras da defensora pública do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Elvira Lorenza Quaranta Leite, que falou sobre a Defensoria Pública e a Lei Maria da Penha e da delegada Erika Farias Fonseca Magalhães, que fez um relato de experiências positivas da aplicação da Lei Maria da Penha em Sergipe.

A enfermeira Ana Carolina Miranda falou sobre a Notificação Compulsória e a professora doutora da Universidade Federal de Sergipe, Maria Helena Cruz falou sobre a Equidade de Gênero e a Lei Maria da Penha.